Políticas de Privacidade

01 Informações Gerais

A LANCHONETE & RESTAURANTE CURICACA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.244.419/0001-75, com nome fantasia RESTAURANTE CURICACA, situada na Rod. BR-050, S/N — KM 15,5, Zona Rural, Araguari - MG, CEP 38.446-232, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao setor de alimentação.

02 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• CPF (para emissão de nota fiscal quando solicitado)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Informações de pagamento (processadas por operadoras autorizadas)
• Restrições alimentares ou alergias informadas voluntariamente
• Dados para reservas de mesa ou encomendas

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Imagens de câmeras de segurança (proteção do estabelecimento e clientes)
• Endereço IP (ao acessar site ou canais digitais)
• Data e hora de visitas e pedidos

03 Finalidade do Tratamento de Dados

• Atendimento e reservas: Agendamento de mesas, grupos e eventos no restaurante
• Encomendas: Processar pedidos antecipados de alimentos e bebidas
• Emissão de notas fiscais: Quando solicitado pelo cliente
• Segurança alimentar: Registrar restrições e alergias para garantir a segurança do cliente
• Comunicação: Enviar cardápio, promoções e novidades (com consentimento)
• Atendimento ao cliente: Responder dúvidas e solicitações
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e da Vigilância Sanitária
• Segurança: Proteger o estabelecimento, colaboradores e clientes

04 Base Legal para Tratamento

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Para cumprimento de pedidos e reservas realizados
• Proteção da vida e saúde: Para dados de alergias e restrições alimentares informados para sua segurança
• Obrigação legal: Para cumprimento das exigências da Vigilância Sanitária e legislação fiscal
• Legítimo interesse: Para segurança do estabelecimento e prevenção de fraudes

05 Compartilhamento de Dados

• Operadoras de pagamento: Para processamento de transações financeiras
• Contador e escritório fiscal: Para cumprimento de obrigações tributárias
• Vigilância Sanitária: Quando exigido por fiscalização ou legislação sanitária
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial

06 Segurança dos Dados

• Controle de acesso aos cadastros e sistemas internos
• Câmeras de segurança no estabelecimento
• Treinamento de colaboradores sobre sigilo e proteção de dados
• Transações financeiras processadas por operadoras certificadas PCI-DSS
• Sigilo sobre restrições alimentares e alergias informadas pelos clientes

07 Alergias e Restrições Alimentares

Quando você informa alergias alimentares, intolerâncias ou restrições dietéticas, esses dados são tratados com especial cuidado e utilizados exclusivamente para garantir sua segurança durante a refeição. Essas informações não são compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para a preparação segura dos alimentos.

08 Retenção de Dados

• 5 anos para dados fiscais e notas fiscais (legislação tributária)
• Período necessário para cumprir exigências da Vigilância Sanitária
• Imagens de câmeras de segurança por até 30 dias
• 5 anos para dados de reclamações (CDC)

Após o término do período, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

09 Seus Direitos como Titular

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

10 Câmeras de Segurança

O estabelecimento utiliza câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes. As imagens são armazenadas por até 30 dias e acessadas apenas em casos necessários, como investigações ou atendimento a solicitações das autoridades.

11 Estacionamento e Área Externa

O Restaurante Curicaca dispõe de área de estacionamento para clientes. O estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados em veículos, mas as câmeras de segurança cobrem a área para maior proteção dos nossos clientes.

12 Cookies e Canais Digitais

Ao acessar nosso site ou interagir por redes sociais e WhatsApp, podemos utilizar cookies e tecnologias similares. Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

13 Menores de Idade

Crianças e adolescentes são bem-vindos ao nosso estabelecimento acompanhados de responsáveis. Para reservas ou cadastros, exigimos autorização dos pais ou responsáveis legais para menores de 18 anos.

14 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações serão comunicadas por aviso no estabelecimento ou em nossos canais de comunicação.

15 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

16 Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas da Vigilância Sanitária aplicáveis ao setor de alimentação.

Fica eleito o foro da comarca de Araguari — MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.